Alguns produtos tinham alíquota de 15% e outros de 5%.
Medida visa estimular o setor de fabricação de móveis e o varejo.
O governo publicou nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que reduz para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre painéis de madeira, laminados de alta resistência e de PVC. Alguns produtos tinham alíquota de 15% e outros de 5%.
O objetivo, segundo a Receita Federal, "é estimular os setores envolvidos, contribuindo para a manutenção dos níveis de atividade econômica e de emprego e renda". A renúncia de receitas decorrente do decreto é estimada em R$ 116,12 milhões.A redução do IPI para os painéis era uma reivindicação da indústria de móveis, uma vez que o item é considerado uma das principais matérias primas do setor.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia anunciado a redução do IPI para painéis de madeira no dia 29 de junho, quando o governo prorroga o imposto reduzido para linha branca de eletrodomésticos e móveis, mas a alteração acabou ficando de fora do decreto lançado no dia posterior ao anúncio e só foi publicada oficialmente nesta segunda-feira.
A medida é válida até 30 de setembro de 2012, mesma data em que também expira a prorrogação do IPI reduzido para móveis, laminados, papel de parede, luminárias e lustres.
Com o IPI menor, tanto a indústria quanto o varejo se comprometeram com o governo a manter o nível de emprego, com expansão, bem como o nível de nacionalização dos produtos.
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